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Diga NÃO à MP do Trilhão

Não aceitamos o roubo dos cofres públicos para favorecer as atividades das petroleiras no Brasil! Pedimos coerência e responsabilidade durante a votação da Medida Provisória 795/2017, para que a mesma não seja aprovada. Esse regime tributário especial acarreta em enormes desvantagens não só para a economia do país, mas principalmente para a população brasileira. Além disso, a medida contraria os compromissos de combate ao aquecimento global assumidos pelo governo brasileiro.

O Presidente Michel Temer editou, no dia 17 de agosto, uma Medida Provisória que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Isso significa mais incentivos fiscais para as petroleiras durante suas atividades no Brasil, para fortalecer o setor que mais polui o planeta, o de petróleo e gás.

Basicamente, a MP isenta as empresas de diversos impostos na exploração dos recursos naturais brasileiros. Graças à renúncia fiscal, um estudo realizado pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados aponta perda de R$ 40 bilhões por ano, ou 1 trilhão em 25 anos somente com os blocos ofertados nos últimos leilões do pré-sal.

A MP foi editada pela presidência logo antes do leilão, com intenção de estimular ainda mais o interesse das empresas nos blocos. O cálculo do estudo não contabiliza, entretanto, leilões passados, como a 14ª Rodada, nem rodadas futuras, como as que estão previstas para acontecer no ano que vem, e que também serão beneficiadas pela MP, caso seja aprovada. Ou seja, o trilhão pode ser apenas a ponta visível do iceberg.

A Medida Provisória 795/2017 já foi aprovada na Comissão Mista que a analisava e agora aguarda decisão do Plenário da Câmara dos Deputados. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada ou rejeitada pela Câmara e pelo Senado até 15 de dezembro. Enquanto a MP segue em pauta, outros fatos mostram as contraditórias - e problemáticas - prioridades do governo:

  • COP 23: em plena Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que esse ano acontece em Bonn, na Alemanha, políticas nacionais brasileiras, como a própria MP 795/2017, têm feito exatamente o oposto do que foi previsto no Acordo de Paris. Ao invés de propor ações que diminuam as emissões dos gases causadores do efeito estufa, o governo brasileiro fornece cada vez mais incentivos para a indústria fóssil continuar a explorar petróleo, gás e carvão em nossas terras - o que só irá piorar nossa situação, já que hoje ocupamos o sétimo lugar no ranking dos maiores poluidores do mundo.
  • Energias renováveis: se ainda quisermos cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris, de reduzir 30% as emissões até 2020, o governo precisa rever rápido as políticas para o setor de energia. Em 2016, as emissões nacionais de gases-estufa subiram 9% em comparação com 2015 - é o nível mais alto desde 2008. Precisamos começar imediatamente a transição para as fontes de energia renováveis, limpas e justas para todos.
  • Mais subsídios à indústria fóssil: Décio Oddone, diretor geral da ANP, afirmou no último leilão do pré-sal que várias medidas e projetos estão tramitando no Congresso para dar mais subsídios à indústria fóssil. Além da MP 795/2017, o Projeto de Lei 8178/2017 propõe a isenção do PIS/Cofins para a receita bruta ganha com a produção, importação ou comercialização de óleo diesel e seus concorrentes. Com essas medidas, a sociedade continua dependente de combustíveis poluentes e finitos, ao invés de migrar para fontes sustentáveis de energia.
  • Combustível fóssil não é sinônimo de desenvolvimento: o aumento das emissões ocorre em meio à pior recessão da história do Brasil. Em 2015 e 2016, a elevação acumulada das emissões foi de 12,3%, contra uma queda de 7,4 pontos no PIB (Produto Interno Bruto). Assim, o Brasil se torna a única grande economia do mundo a aumentar a poluição sem gerar riqueza para sua sociedade.
  • Cortes orçamentários: pastas importantes para o país estão recebendo cortes, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que em 2018 terá 50% a menos de recursos. Em entrevista ao GLOBO, Everton Lucero, secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que não será possível financiar todas as iniciativas sobre o clima com recursos públicos.
  • Redução do salário mínimo: como é possível aprovar uma MP que reduz a arrecadação de tributos de grandes empresas - podendo chegar a zero - e ao mesmo tempo diminuir o salário mínimo dos brasileiros? Detalhe: a população segue pagando seus impostos. 

Não pode ser só coincidência. O governo coloca em prática medidas para reduzir custos próprios e aumentar os custos da população, mas não abandona os incentivos à suja indústria dos combustíveis fósseis. E quem paga essa conta é você! Não podemos permitir que nem um real, nem um trilhão, saia do nosso bolso para que as petroleiras continuem a explorar com incentivos fiscais.

O que você pode fazer para impedir que a MP 795/2017 seja convertida em lei?

  • Assine e compartilhe a petição destinada ao Plenário do Senado

#MPdoTrilhãoNão

Não aceitamos o roubo dos cofres públicos para favorecer as atividades das petroleiras no Brasil! Pedimos coerência e responsabilidade durante a votação da Medida Provisória 795/2017, para que a mesma não seja aprovada. Esse regime tributário especial acarreta em enormes desvantagens não só para a economia do país, mas principalmente para a população brasileira. Além disso, a medida contraria os compromissos de combate ao aquecimento global assumidos pelo governo brasileiro.

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